A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vai criar um programa interno de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência doméstica. A matéria começo a tramitar através de um projeto de resolução da Mesa Diretora, que segue o que determina a Lei federal publicada em abril deste ano, que institui o mesmo programa no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. O presidente Grando explica que entre as medidas previstas na resolução que tramita no Legislativo, consta a disponibilização da ouvidoria como canal para o recebimento de denúncias que possam ser enquadradas como assédio sexual, moral ou demais crimes contra a dignidade sexual e à violência nas dependências do Parlamento e que envolvam seus agentes.

Uma vez a denúncia acontecendo na Ouvidoria, ou até de maneira informal junto à Mesa Diretora, a Mesa toma pra si o encargo de elucidar e tomar as providências necessárias. O texto ainda prevê a capacitação dos agentes públicos da Câmara para a identificação dos delitos, bem como as diversas formas de prevenção e enfrentamento.

Outra diretriz contemplada no texto diz respeito às campanhas de orientação social da Câmara de Vereadores, especialmente na mídia digital, com exemplos de condutas que possam ser caracterizadas como assédio sexual, moral ou outro crime contra a dignidade sexual ou qualquer forma de violência sexual, legislação vigente, formas de prevenção e os instrumentos de combate a esses delitos.