A Câmara de Vereadores de Passo Fundo inicia esta semana com a votação de importante projetos. A sessão ordinária está marcada para esta segunda-feira (10), às 15h. Um deles é a extinção de Funções Gratificadas (FGs) e Cargos de Confiança (Ccs). A medida faz parte das ações da prefeitura para reduzir os gastos de despesa com pessoal, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria estabelece o fim de 15 FGs e 10 CCs.

Na justificativa, o Executivo destaca que a proposta deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 650 mil por ano aos cofres do município. As alterações na estrutura do pessoal visam a otimização das atribuições e enxugamento da máquina administrativa sem representar prejuízo aos serviços e responsabilidades da Administração Municipal.

Outra proposta que promete debate é a apreciação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2015. Para a aprovação são necessários 23 dos votos, ou seja, 14 vereadores favoráveis às contas. Entre as proposições em discussão está a extinção da Fundação Passo Fundo de Turismo – Passotur, que cria cargos públicos na estrutura da administração direta e altera atribuições das secretarias municipais.