A Câmara dos Deputados concluiu a análise da PEC da Transição, votando o 2º turno da proposta na tarde desta quarta-feira. O placar de 331 votos a favor e 168 contrários repetiu a votação do 1º turno. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

Um acordo de líderes vai garantir que esses valores fiquem de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria a equipe de transição. Um acordo de líderes vai garantir que esses valores fiquem de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

A proposta de emenda constitucional agora deve ser votada em dois turnos no Senado, por conta das mudanças feitas pela Câmara. O Senado deve votar rapidamente as mudanças da Câmara para poder finalizar o orçamento de 2023 ainda neste ano.