Estará em debate hoje na Câmara de Vereadores, o projeto de Lei que torna mais restrita a liberação de alvará para a realização das feiras itinerantes em Passo Fundo. Proposta pelo Poder Executivo, o projeto altera a lei municipal já existente e detalha especificamente as datas que serão proibidas a instalação dessas feiras.
A atual redação é muito ampla dificultando a aplicação, pois prevê a vedação para 15 dias que antecedem o dia comemorativo, sem especificar qual data. O objetivo é garantir que a realização de feiras eventuais não prejudiquem as campanhas e datas promocionais do comércio local.
Ainda, está sendo proposto a alteração na forma de cobrança na taxa de licença. O valor será fixado em consideração o número de expositores e número de dias de realização da feira. Se for aprovada pela Câmara ficará proibida a instalação 15 dias antes das seguintes datas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Liquida Passo, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
