Na tarde desta quinta-feira (30) a Câmara de Vereadores realizou uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Conforme a presidente do COMDICA, Salete de Souza, o conselho é responsável por coordenar todas as políticas envolvendo crianças e adolescentes em Passo Fundo. Outra atribuição é gerar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica) para financiar entidades e ações que atendam aos menores.

De acordo com Salete, o COMDICA tem 22 entidades e 11 programas da Semcas cadastrados que atendem a crianças e adolescentes no município. O conselho realiza chamamentos públicos e destina recursos para as entidades que participam com projetos. Somente neste ano, foram destinados mais de R$ 1 milhão para 17 entidades.

A presidente relata que a pandemia escancarou a desigualdade social e, por isso, são muitas crianças e adolescentes que necessitam de ajuda em Passo Fundo. São mais de três mil pessoas, entre crianças e familiares, atendidas por projetos do COMDICA.

Conforme a vereadora Janaína Portela (MDB), que presidiu a sessão solene, a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é obrigatória demonstrando a importância da atenção à esse público. A vereadora lembra que todos nós podemos auxiliar, com recursos, o COMDICA, sem gastar nada. No momento da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes podem indicar o Conselho para que parte do imposto retorne de Brasília direto para o COMDICA.

O vice-prefeito, João Pedro Nunes, lembrou que na Constituição de 1988 foram estabelecidos os conselhos de direito. De lá para cá, o COMDICA construiu a política pública voltada para as crianças e os adolescentes. O vice-prefeito destacou a importância da construção de uma nova vida para as crianças da cidade a busca para criar cidadãos melhores, através da educação.