A revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo passou pela primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira. Dirante três meses trabalho, a Comissão Especial elaborou e apresentou um total de 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas. O Projeto passará pela segunda discussão e votação na próxima quarta-feira (16) e entrará em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
Entre as mudanças, está a remodelação das Reuniões Plenárias, para otimizar o tempo e qualificar o andamento dos trabalhos. Elas passarão a acontecer na seguinte ordem: Expediente, Grande Expediente, Pauta, Ordem do Dia, Comunicação de Líderes e Comunicação de Vereadores. O Grande Expediente passa a acontecer somente uma vez por semana, sempre nas segundas-feiras.
As emendas apresentadas também reorganizaram os tipos e fixaram os tempos das sessões. Ainda, definiram novas regras para as falas dos vereadores na Tribuna, que não irão mais admitir a soma dos tempos, com exceção da Comunicação de Líderes, quando o parlamentar poderá requerer a junção do tempo de Comunicação de Vereadores para concluir sua fala.
O novo Regimento também traz inovações para as reuniões das Comissões, que passam a ter um formato mais detalhado, além de readequação dos protocolos das sessões solenes.
Projetos aprovados
Os vereadores também aprovaram dois Projetos do Executivo Municipal. O primeiro, sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atuarem no centro Pós-Covid de combate à desigualdade educacional, que tem o objetivo de garantir que todas as crianças e adolescentes voltem à escola em um ambiente de aprendizado favorável, ao mesmo tempo que atenda a sua saúde e bem-estar psicossocial. Com a aprovação da matéria, deverão ser contratados médicos psiquiatra, pediatra e neurologista, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e fisioterapeuta, possibilitando um atendimento multidisciplinar para os estudantes da rede municipal de ensino que apresentem deficiências, altas habilidades e/ou superdotação, dificuldades no processo de aprendizagem, sequelas referentes ao isolamento social e a falta da convivência presencial do ambiente escolar, funcionando como um serviço complementar à formação do aluno no ensino regular, durante o período de escolarização quando se fizer necessário.
O segundo Projeto de Lei, autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais médicos veterinários para atuarem junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural SMADER, para suprir demanda do município. Conforme a justificativa da matéria, a última auditoria executada pelo Estado, apontou a necessidade urgente de inclusão de mais veterinários no SIM – Serviço de Inspeção Municipal, porém, a demora nos procedimentos para a criação de vagas e realização de concurso público poderia prejudicar a prestação dos serviços da SMADER, no que tange a fiscalização das empresas.
