A 18ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Passo Fundo encerra comemorando resultados. Em 2024, os vereadores realizaram 84 Sessões Plenárias Ordinárias, onde foram aprovados 94 projetos de Lei Ordinária, 12 projetos de Lei Complementar e sete projetos de Resolução. Também foram apresentados 1478 pedidos de providências, 48 pedidos de informações, 350 indicações e 16 moções.

Também foram realizadas diversas audiências públicas e reuniões das Frentes Parlamentares, especialmente sobre questões como o presídio regional – que deve ter o início das obras em janeiro de 2025 – e concessão de rodovias na região – com a definição sobre a duplicação e pedagiamento das ERS 324 e 135. Foram realizados diversos encontros incluindo reuniões com a presença do Secretário Estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e do Secretário Estadual dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Memória
A Câmara iniciou a digitalização de seu acervo histórico e criou o Memorial Professora Delma Rosendo Gehm, localizado no Campus I da Universidade de Passo Fundo, a fim de garantir a conservação da história do Parlamento Municipal e, consequentemente, da cidade.

Emendas e Orçamento
O resultado de um trabalho especializado e de qualificação constante proporcionou o encerramento de um ano ainda mais positivo na Câmara de Vereadores de Passo Fundo: em 2024, nenhuma emenda apresentada pelos parlamentares ao orçamento municipal foi vetada pelo Executivo. Ao todo, foram 189 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre as individuais e as de bancada – novidade no processo a partir deste ano -, perfazendo R$ 21 milhões. Geralmente, ocorrem alguns vetos por parte do Executivo, fato que neste ano não ocorreu.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Saul Spinelli, a capacitação dos servidores proporcionada pelo Legislativo ao longo de 2024 possibilitou que as emendas fossem elaboradas da melhor forma possível, resultando na aceitação de todas elas. Durante o ano, a Câmara de Vereadores aprovou Emenda à Lei Orgânica que disciplinou as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária ao limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, Até este ano, o limite era de 1,2%.

Procuradoria da Mulher
Com o objetivo de ampliar a representatividade das mulheres e dar maior atenção ao tema, foi criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo, um passo importante para a discussão do tema no Parlamento. Também foi instalada a Galeria das Vereadoras na Câmara.

Educação e cidadania

Neste ano também se fortaleceu a parceria entre a Câmara, Escola Legislativa e o CIEE, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento pessoal dos jovens, aproximando-os do mercado de trabalho, a partir do compartilhamento de experiências de líderes empresariais da cidade, através de encontros e palestras promovidos pela Câmara.

Campanhas

A partir da necessidade de conscientizar, incentivar e mobilizar a comunidade, o parlamento, através do setor de Comunicação Social, elaborou dezenas de materiais audiovisuais e gráficos promovendo campanhas institucionais, oriundas de ações e temas relevantes como direitos das crianças e adolescentes, destinação do Imposto de Renda, doação de sangue e trânsito seguro.

Novos servidores e treinamento

A Câmara empossou neste ano quatro novos servidores, aprovados em concurso público realizado em abril de 2023, para cargos como escriturário, jornalista e motorista. Também, promoveu uma série de cursos e treinamentos aos servidores da Casa, oportunizando aperfeiçoar o atendimento, tanto aos vereadores como à comunidade em geral.

Melhorias estruturais
O Legislativo avança no processo de garantir acessibilidade plena a usuários e visitantes, com a elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para acessibilidade externa, incluindo obras em calçadas, instalação de piso tátil, delimitação e sinalização de espaços reservados a cadeirantes e idosos, bem como a substituição do piso da rampa principal por outro antiderrapante. Também será feita a instalação de um elevador para interligar os andares da Casa Legislativa. Outra melhoria foi a substituição dos equipamentos de ar-condicionado no Plenário Sete de Agosto, proporcionando maior comodidade aos usuários e a reestruturação de ambientes já existentes para realização de reuniões.