Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (26), o Legislativo aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento da multa aos proprietários de terrenos baldios que não os mantiverem limpos. A matéria, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM) modifica a redação da Lei Complementar 2552010, que dispõe sobre o tema, e deve ser um mecanismo mais eficaz para evitar a proliferação de animais peçonhentos na zona urbana.

Conforme o vereador, o aumento do valor da multa, que passará a ser aproximadamente R$ 1500,00 logo na primeira autuação, pode provocar uma maior atenção dos proprietários para a limpeza dos imóveis. Na Uirapuru, explicou que a multa pode dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 3000. O valor pesa no bolso, sendo bem mais caro que manter o local impo. Para Patric, além de criar um mecanismo que a prefeitura possa punir quem desrespeita a lei, é preciso também cobrar da prefeitura a limpeza dos próprios terrenos nesta situação e também maior fiscalização.

Hoje são comuns relatos de pessoas que afirmam denunciar estes terrenos mas nada acontece. Para o vereador, se aprovada, a lei vai beneficiar muitas pessoas e contribuir com a saúde pública, evitando animais peçonhentos, acidentes e contaminações do solo, pois terrenos baldios e com mato acabam servindo de depósito de lixo.

Hoje, conforme levantamento do vereador, a cidade tem 13.900 terrenos sem construção, muitos em situação de completo abandono.