Em 2012, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou a concessão de uma área no bairro Petrópolis para a sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci, mas o terreno poderá ser retomado pelo município.

Passado cinco anos e sem nenhuma construção no local, alguns vereadores começaram a movimentar-se pela revogação da área,que foi  aprovada em plenário ontem,  segunda-feira (19), por 17 votos favoráveis e três contrários.

Na Uirapuru, o advogado do Creci, Ressoli Luís Baldo Cunha, explicou que a concessão foi dada pelo Executivo, por tanto não compete ao Legislativo revogar o ato unilateral discricionário e totalmente legítimo do Executivo.

Para o jurista, qualquer tentativa de cancelamento não tem fundamento jurídico. Nesse caso, mesmo os vereadores aprovando a revogação, ela pode ser considerada ilegal. Cunha contou que o Creci possui um projeto para sede que só não saiu do papel por causa de uma ação popular que trancava a obra, mas em breve ela será iniciada.

Ressaltou que o Creci tem a titularidade do terreno até 2022. E para mostrar que está inserido na sociedade vai ceder uma parte do espaço para as associações dos bairros São José e Petrópolis.

O advogado frisou que o Conselho trata-se de uma autarquia federal que congrega em Passo Fundo direta e indiretamente mais de seis mil pessoas, que recolhem impostos, que agregam valores, fomentam a construção civil e a riqueza do município. Afirmou que é a comunidade que está com esse terreno.