A proposta de emenda a Lei Orgânica que altera o artigo sobre os recursos do orçamento destinado às emendas impositivas não avançou no segundo turno de votação na Câmara de Vereadores. Na Sessão Plenária de ontem (10), a pauta recebeu apenas 12 votos favoráveis e 7 contrários. Para ser aprovado, a emenda precisava da maioria qualificada dos parlamentares, ou seja, 14 votos.

O texto, de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), especificava que o valor remanescente do Poder Legislativo deveria ser suplementado às emendas impositivas já no ano seguinte, não podendo ser acumulativo. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a Câmara dispõe de um orçamento de R$ 21,9 milhões. Em relação às emendas impositivas, foram disponibilizados R$ 7,1 milhões, o que representa R$ 340 mil para cada vereador destinar a pautas em que o Poder Executivo é obrigado a investir. Metade das emendas impositivas, no entanto, deve ser destinada à área da saúde. Na primeira votação, o projeto havia recebido 19 votos favoráveis e com este resultado, não avança.

Outras três proposições em análise foram aprovadas pelo Legislativo. O desarquivamento do projeto que denomina de Praça Itália o canteiro central localizado na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas 15 de Novembro e Teixeira Soares, foi acatado em plenário. Ainda, a Câmara instituiu a arrecadação voluntária para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. A contribuição será disponibilizada em valor mínimo de R$10,00 e a guia será incluída junto ao carnê de IPTU.

O Parlamento também autorizou a Prefeitura a conceder mais de 40 equipamentos à Fundação Universidade de Passo Fundo, destinados ao Parque Científico e Tecnológico. O convênio foi firmado entre o Município, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a universidade. O período de concessão será de 10 anos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento regional com ênfase na inovação.

No Grande Expediente, o vereador Valdecir de Moraes (PSB) destacou os mais de 1,4 mil pedidos de providências atendidos pela prefeitura ao longo de dois anos e meio de mandato no Legislativo.