Câmara autoriza Prefeitura a ampliar vagas no PAC
A Câmara de Vereadores autorizou a prefeitura a ampliar as vagas do Programa de Inclusão Produtiva (PAC), de 190 para atpe 300 vagas. O programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social: são mulheres vítimas de violência, mães que não tem renda fixa, pessoas com dependência ou sem qualificação para o mercado de trabalho. O tempo de permanência no PAC é de um ano, prorrogável por mais um ano. As pessoas incluídas recebem 80% do salário mínimo, uma sacola com alimentos e são introduzidas em programas de educação, alfabetização e de qualificação para o mercado de trabalho. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Ada Munaretto (PL). Ela justificou que não questiona o mérito do programa, mas considera que 190 vagas “são mais que suficiente”.
A fala gerou reação de outros vereadores, como Eva Valéria (PT), ao dizer que quem não concorda com a ampliação de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade, desconhece a realidade local e a situação de miserabilidade de milhares de pessoas. Para ela, 300 vagas é pouco para um município com mais de 200 mil habitantes. O vereador Michel de Oliveira (PSB) concordou que o número de vagas no PAC poderia ser até maior e reforçou os benefícios do programa para a emancipação das pessoas que passam por ele.
A vereadora Regina dos Santos (PDT) votou pela aprovação do projeto, mas levantou uma preocupação em relação aos selecionados para o PAC. O problema, segundo ela, são as indicações políticas feitas pelos vereadores e que podem retirar da fila pessoas que realmente precisam estar no Programa e que cabe à Câmara fiscalizar.
O secretário de Cidadania e Assistência Social, Saul Spinelli, acompanhou a votação do projeto.