A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou duas sessões plenárias nesta quarta-feira (17), sendo a última ordinária do ano e uma extraordinária. Ao todo, foram votados e aprovados 13 projetos Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, duas propostas do Poder Executivo. A primeira dobra o adicional de risco de vida para servidores municipais de carreiras como vigilante, agente fiscal, agente de trânsito e fiscal da receita. O aumento será gradual: de 10% para 15% em 2026, chegando a 20% em 2027. Educadores sociais e coordenadores de atividades também terão o benefício ampliado. A segunda matéria aprovada autoriza a contratação temporária de profissionais de odontologia para o programa “Passo Fundo Sorri”. Serão contratados nove cirurgiões-dentistas com especialidades em odontopediatria, periodontia e bucomaxilofacial, além de dez auxiliares de saúde bucal, por um período de 12 meses.
Na sessão extraordinária, foram votadas mais onze propostas.
Área da Antiga CESA: Aprovada a venda de terrenos considerados “vias públicas hipotéticas” na área da antiga CESA para os novos proprietários do local. Em contrapartida, os empreendedores farão a abertura e pavimentação da Rua Uruguai, obra orçada em R$ 8 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana na região.
Crédito para Obras Estruturantes: Autorizada a contratação de um financiamento de até R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão usados em obras de infraestrutura, como os trevos de acesso à Roselândia, Caravela/Santa Marta e BR-285.
Auxílio-Moradia para Atingidos por Deslizamento: Aprovada a flexibilização das regras do Programa Auxílio-Moradia para atender, de forma excepcional, famílias que tiveram suas casas interditadas por deslizamentos de terra na Rua Manoel Portela em 2023. O benefício será pago durante a execução das obras de contenção no local.
Novos Loteamentos e Outras Aprovações
Os parlamentares também aprovaram a criação de três Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de loteamentos populares nos entornos do Jardim América e do loteamento Jaboticabal. As propostas preveem a criação de mais de mil lotes no total, com contrapartidas como a doação de terrenos ao município para o Cadastro Habitacional e a abertura de ruas.
Entre outras matérias aprovadas estão:
A doação de uma área para via pública que dará acesso a novos empreendimentos.
A nova identidade visual e logomarca oficial da Câmara Municipal.
A criação do programa municipal de arborização urbana “Passo Fundo + Verde”.
A denominação de uma praça no bairro Nossa Senhora Aparecida em homenagem à voluntária Theolina Gerlach.
A concessão da Medalha Grão Mérito Fagundes dos Reis ao médico Juarez Antônio Dal Vesco.
Comissão de Recesso
Foram designados os vereadores que comporão a Comissão Representativa durante o recesso parlamentar, que vai de 1º de janeiro a 14 de fevereiro de 2026. O grupo fará a análise preliminar de proposições, sem realizar sessões plenárias.
