A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária dessa segunda-feira (23), dois projetos de lei de origem parlamentar. Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da vereadora Marina Bernardes (PT), que institui o Programa Bueiro Inteligente em Passo Fundo. O objetivo da proposta é reduzir o acúmulo de resíduos na rede de drenagem pluvial, prevenindo alagamentos urbanos e otimizando a limpeza pública. De acordo com a iniciativa, o Programa Bueiro Inteligente “consiste na instalação de cestos coletores removíveis em bueiros e bocas de lobo da cidade, que serão projetados para reter materiais sólidos sem obstruir o fluxo das águas pluviais, sendo removíveis e possuindo alças laterais de metal, permitindo sua retirada e limpeza periódica pelos órgãos responsáveis”. A matéria detalha que os equipamentos devem ser instalados “prioritariamente em áreas de risco de alagamento, vias de grande circulação e locais com alta incidência de descarte irregular de resíduos”.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto do vereador Iriel Sachet (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da escala dos profissionais nos estabelecimentos de saúde pública de Passo Fundo. A proposta aponta que entre as informações devem constar os nomes dos servidores em atividade, seus respectivos registros nos conselhos de classe e especialidades, além do horário de início e término da jornada de trabalho. Pelo projeto, a escala deverá ser atualizada diariamente e exposta em local de fácil visualização pelos usuários, como recepções, entradas principais ou murais informativos. A justificativa aponta que “a publicidade das escalas facilita o controle social, respeitando os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência na administração pública”.