Em votação apertada, de 11 votos favoráveis e 9 contrários, foi aprovado na Câmara de Vereadores, projeto de Lei, de autoria de Rui Lorenzato e que dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede municipal de saúde para a identificação da paternidade biológica.
De acordo com o parlamentar, essa proposta engloba famílias carentes, com renda mensal de até dois salários mínimos e não gera custos para o município. Diz que a função do poder público será receber os pedidos por parte dos interessados e encaminhar a realização do exame através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A intenção do projeto é tornar esse exame, que na rede privada custa entre de R$ 700 e R$ 1.000 reais, mais acessível à população e principalmente para as mães solteiras que encontram dificuldade de comprovar a paternidade de seus filhos.
Para se tornar Lei, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo.
Outra forma de conseguir o exame de DNA gratuito para fins de identificação de paternidade é através de uma ação na justiça. Nesse sistema, os interessados devem comparecer até a Defensoria Pública e iniciar o processo que pode levar até seis meses para ser concluído. O exame de DNA permite saber com 99% de acerto a filiação de uma criança. É usado na maior parte das vezes em casos de ações com pedidos de reconhecimento de paternidade e pedidos de pensão.
