O plenário da Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (23), o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE) e vai agora para a apreciação do Senado.
Homicídio culposo é aquele em que não há a intenção de matar, mas por ocorrência dos seus atos alguém perdeu a vida. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passará para quatro a oito anos. O projeto estabelece que, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos.
Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.
