Os vereadores de Passo Fundo aprovaram na sessão plenária, desta quarta-feira, quatro projetos que estavam na ordem do dia. Um deles alterou dispositivos da Lei n.º 5.477, de 15 de janeiro de 2020, para implementação efetiva do Programa de Acolhimento de Idosos no Município. O texto pontua a instituição do Programa de Acolhimento de Idosos em Família Acolhedora e, em família extensa ou ampliada. O Executivo justificou a urgência da matéria à necessidade de adaptações e implementação de previsões de ordem legislativa a partir de demanda da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), visando permitir o efetivo acolhimento dos idosos em situação de vulnerabilidade. Dentre elas, se destacam mudanças para encaminhamentos, procedimentos de seleção de famílias, inscrição destas via chamamento público, possibilidade de benefício (pagamento de bolsa-auxílio), além de estabelecer hipóteses para desligamento do programa.

Calendário Oficial do Município

Também foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo do Dia Municipal da Advocacia. O texto do vereador Tadeu Trindade (PDT) diz que a inclusão no calendário da celebração anual no dia 11 de agosto abre possibilidade ao Legislativo condecorar profissionais da advocacia do Direito em destaque ou por relevantes serviços.

Projeto de Resolução

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução da Mesa Diretora criando o Setor de Licitações e Contratos e estabelecendo regras pertinentes ao funcionamento do serviço de protocolo. O texto estipula as funções destes setores já citados, bem como do setor de Almoxarifado e Patrimônio.