A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o orçamento de R$ 1,1 bilhão para 2024, com 89 emendas modificativas impositivas, uma autorizativa e 41 subemendas. Elas representam um valor de R$ 11,4 milhões. Para as emendas impositivas, cada vereador pode distribuir R$ 544.7 mil, indicando 50% para saúde e os outros 50% de livre escolha. De forma conjunta, R$ 500 mil foram destinados para a ampliação do Projeto Guardião da Segurança Pública, e R$ 420 mil para a APAE.
Como 50% do valor deve ser destinado à saúde, os gabinetes tiveram preocupação com os hospitais da cidade, além de apontar recursos voltados a melhorias e aporte de materiais para diversas unidades de saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) foram incluídos. Também houve emendas contemplando fundos e programas municipais, além de ações como castração de animais, iniciativas voltadas à cultura, coordenadorias e entidades sociais. Ainda houve atenção especial quanto a melhorias e aquisição de materiais para escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Projeto rejeitado
Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), que pretendia ampliar o horário de atendimento das lojas de conveniência dos postos de combustíveis. A proposta era revogar artigo da Lei que proíbe consumo de bebidas em vias públicas, permitindo que as lojas funcionassem 24 horas para fomentar o livre comércio e a abertura de novos negócios na cidade. No entanto, por 13 votos contrários a seis favoráveis, o projeto foi derrubado. Em sua maioria, os parlamentares contrários manifestaram receio de que a proposta poderia representar um retrocesso no combate a perturbação do sossego nas áreas públicas.
Em discussão
Em discussão, na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno, sobre a sessão solene de posse da Mesa Diretora. A atual redação permite a realização da sessão solene de posse da Mesa Diretora eleita, o que também pode incluir a prestação de contas da Mesa Diretora em encerramento do mandato, em qualquer dia útil entre os dias 21 e 31 de dezembro. A alteração proposta possibilita que a referida solenidade possa ocorrer em qualquer dia útil do mês de dezembro. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o projeto deve constar na Ordem do Dia durante duas Sessões Plenárias consecutivas e, portanto, ele voltará a discussão e votação na próxima quarta-feira (22).
