A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou o projeto do subsídio às empresas de transporte público de Passo Fundo, com o objetivo de congelar a tarifa em R$ 5,50. Foram 12 votos favoráveis e 8 contrários. O Executivo fica, desta forma autorizado a repassar, pelo prazo de 12 meses, o valor que pode chegar a R$ 9 milhões. O recurso já consta do Orçamento deste ano, aprovado pela própria Câmara no ano passado.
A aprovação do projeto garante, além do congelamento da tarifa, que as empresas de transporte assegurem o retorno dos horários pré-pandemia, praticados em 2019. Dois votos favoráveis, dos vereadores Gleison Consalter e Trindade, ambos do PDT, garantiram a aprovação do projeto com folga. Caso contrário, a decisão caberia ao presidente Alberi Grando (MDB), que, como presidente precisaria desempatar.
De acordo com o prefeito Pedro Almeida, o fornecimento do subsídio tem como objetivo principal contemplar as pessoas que dependem do transporte coletivo diariamente. “O Município recebeu as planilhas de custos da Codepas e Coleurb, que solicitavam a alteração do valor da passagem de R$ 5,50 para R$ 6,66 e R$ 6,88, respectivamente, ainda em 2023. Com a aprovação do PL, podemos congelar a tarifa e evitar o reajuste, que impactaria diretamente no bolso dos passo-fundenses”, disse.
Os valores do subsídio que garantirão o congelamento da tarifa serão oriundos de verbas de custeio do Governo Federal. Esse modelo já vem sendo implementado por outros municípios, como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Lajeado.
Líder do governo na Câmara, o vereador Gio Krug enfatizou que o subsídio contribuirá com o avanço das discussões em prol de melhorias no sistema do transporte público coletivo municipal. “Esse subsídio federal já é fornecido a muitos municípios, que conseguem manter um serviço de qualidade e a passagem baixa. Passo Fundo está começando a engatinhar neste sentido”, avaliou.
O Líder da Oposição, vereador Rodinei Cadeia (Republicanos) destacou se tratar de um projeto de subsídio de até R$ 9 milhões, a ser transferido para as empresas Coleurb, em torno de 80% e Codepas 20%, lembrando que a oposição se manifestou contrária ao projeto, já no ano passado, e esse ano, novamente, “porque se trata de um contrato precário há mais de 30 anos e, portanto, o serviço também é precário”, afirmou, salientando ainda que, “no projeto não há uma linha de contrapartida, vai ser só uma transferência de dinheiro, não há bilhetagem eletrônica, então o sistema não é passível de auditagem, não sendo possível saber de fato quanto a empresa arrecada e quantos passageiros ela tem”, complementou.
Emendas
O projeto estava em regime de urgência e o prazo para votação encerrou no dia 18 de maio. No ano passado, a mesma proposta foi derrotada pela Câmara. A matéria aprovada nesta segunda-feira recebeu duas emendas aprovadas por unanimidade no Plenário. A emenda aditiva nº 1, dos vereadores Cláudio Rufa Soldá (PP), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), com a seguinte redação: “Como contrapartida pelo recebimento do subsídio autorizado no Art 1º desta Lei, as empresas concessionárias do transporte coletivo de Passo Fundo deverão realizar redução tarifária de R$ 1,50, alterando o valor da tarifa de R$ 5,50 para R$ 4,00, a contar da data de publicação desta Lei, preço que deverá manter-se enquanto durar o repasse”.
E a emenda modificativa nº 4, do vereador Candeia, que modifica a redação do art. 3º do referido Projeto, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Na concessão do subsídio deverão ser observados os princípios constitucionais da transparência, publicidade e eficiência na prestação do serviço público, assim como previsão de critérios técnicos para concessão do subsídio, apresentação de prestação de contas da aplicação dos valores repassados às empresas concessionárias e demonstração das contrapartidas prestadas pelas beneficiárias”.
