Foram aprovados, mesta segunda-feira, os quatro projetos que constavam da ordem do dia da Sessão plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Entre eles, o que cria o o Programa Municipal de Apoio aos Recicladores das Cooperativas de Reciclagem de Passo Fundo, também foi aprovado. O programa vau fornecer cestas básicas de alimentos aos associados das cooperativas que possuem Contrato de Prestação de Serviços de Triagem de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos , firmado com o Município de Passo Fundo, ou aquelas que estejam legalmente constituídas junto ao Poder Executivo. São quatro as cooperativas com contratos que empregam cerca de 150 recicladores: a Cootraempo – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores da Santa Marta, a Recibela – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores do Parque Bela Vista, a Coama – Cooperativa Amigos do Meio Ambiente e a Arevi – Associação de Recicladores Esperança da Vitória.
Os vereadores aprovaram também a contratação temporária de profissionais na área da saúde para Unidade de Saúde Prisional. O objetivo é a estruturação da equipe de atenção básica no Presídio Regional de Passo Fundo. Atualmente, o Município mantém junto à Unidade Básica de Saúde uma equipe mínima de um médico clínico geral, enfermeiro e técnico de enfermagem e terceirizados para as áreas de gerente de serviços de saúde e sanificação. O Estado disponibiliza dois servidores concursados do quadro da Superintendência de Serviços Penitenciários –SUSEPE para as áreas de psicologia e assistência social. Com a aprovação do projeto, o Município poderá contratar e montar uma equipe com seis profissionais, dentre eles, médico, médico especialista em saúde mental, enfermeiro, técnico em enfermagem, cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal, todos em consonância com o Plano de Ação Municipal para Atenção Integral à saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que revoga a autorização a concessão de incentivos econômicos e fiscais à empresa que não cumpriu o prazo de seis meses para início das obras e de dois anos para conclusão do projeto de implantação do negócio. Desta forma, com a aprovação legislativa, a área doada retornará para o patrimônio do Município, sem quaisquer ônus ou indenizações.
Por fim, o Plenário aprovou o substitutivo doprojeto do vereador Gio Krug (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o “Dia do Motoboy e do Motociclista”. Conforme a proposta, a data será celebrada, anualmente, no dia 29 de julho, com a promoção de diversas atividades de conscientização e valorização dos referidos profissionais. O principal objetivo é reconhecer a importância desses profissionais para a economia do município e para a sociedade em geral, além de promover a conscientização sobre a segurança no trânsito”.
