A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, na Sessão Plenária desta quarta-feira, o cronograma de trabalho para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O roteiro de atividades foi aprovado por unanimidade, junto ao parecer da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), presidida pelo vereador Ronaldo Rosa (PSD). O documento define os prazos para a emissão de pareceres jurídicos e técnicos, bem como para o recebimento de emendas parlamentares, que começa hoje e termina no dia 22 de outubro. Também prevê a realização de uma audiência pública no dia 14 de outubro, às 18h, e a votação do projeto em 19 de novembro, no Plenário da Câmara. O encaminhamento da proposta ao Executivo deverá ocorrer até 28 de novembro. A proposta orçamentária para 2026 está estimada em R$ 1,49 bilhão. A LOA estabelece um limite de R$ 906 mil para emendas impositivas dos vereadores, sendo que R$ 453 mil para distribuição livre e os outros R$ 453 mil obrigatoriamente destinadas à saúde. Além disso, as bancadas poderão destinar R$ 951 mil de emendas.
Projetos de Lei
Os vereadores também aprovaram dois projetos de origem parlamentar relacionais a área da sapude, O primeiro, da vereadora Ada Munaretto (PL), que institui o Programa Saúde no Interior no município de Passo Fundo. Conforme a proposição, o programa prevê a realização de atendimentos médicos e laboratoriais à população residente nas áreas rurais do município, beneficiando comunidades que não dispõem de estrutura local para a oferta de serviços de saúde. O objetivo é garantir atendimento e orientação médica, incluindo diagnóstico, controle, tratamento, prevenção de doenças e ações educativas. O projeto também prevê a elaboração de um cronograma de visitas, indicando dias, horários e locais dos atendimentos nas localidades do interior.
O segundo projeto aprovado, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), institui o Programa de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa em Passo Fundo. A proposta busca estabelecer diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas, seminários e palestras sobre climatério e menopausa; a difusão de informações sobre sintomas, exames e diagnósticos; o incentivo à formulação de políticas públicas voltadas às mulheres; e o atendimento multidisciplinar para a identificação precoce e o tratamento de doenças crônicas, além do manejo de sintomas. O projeto também institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério, a ser celebrado em 18 de outubro, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projetos de Resolução
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno (RI) da Câmara de Vereadores. A atualização busca adequar o documento à Constituição Federal e às recentes alterações da Lei Orgânica Municipal, especialmente no que se refere às emendas impositivas. Entre os principais pontos estão a supressão da necessidade de duas votações para a eleição da Mesa Diretora e o aprimoramento da tramitação das proposições nas comissões permanentes, com maior clareza sobre a rejeição de matérias por esses órgãos. Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria do vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que cria a Comissão Especial para Fiscalização dos Serviços Prestados pela RGE em Passo Fundo.
A iniciativa tem como finalidade acompanhar, analisar e fiscalizar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município. A proposição destaca que, nos últimos meses, têm sido recorrentes as falhas no atendimento da concessionária, o não cumprimento dos prazos para o restabelecimento da energia em casos de interrupção e a cobrança de valores elevados nas contas de luz.
A criação da Comissão Especial permitirá a abertura de um canal institucional de diálogo entre a concessionária e a comunidade, além de possibilitar a elaboração de relatórios técnicos e recomendações para a melhoria dos serviços prestados.
