O Plenário da Câmara dos Deputados votou ontem, 26, o Projeto de Lei 3131/08, de autoria do Senado.  O texto aprovado torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até TERCEIRO grau do agente público, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança.  Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos.  

O homicídio simples previa pena menor, com reclusão de seis a 20 anos.  Para a advogada criminalista, Rowana Camargo, o simples aumento no rigor da punição não resolve o problema de violência contra os policiais.

Como o texto foi alterado na Câmara, ele segue para nova análise dos senadores. Dados do anuário de segurança pública de 2014, apontam que o Brasil é um dos países onde a polícia mais mata e mais morre no mundo.

Nos últimos cinco anos, foram mortos 1.770 policiais, 75% deles enquanto estavam fora de serviço. As polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas nos últimos cinco anos.