A Câmara dos Deputados aprovou, por 347 a 135, em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Estão em análise agora os destaques que podem retirar pontos da PEC.

De acordo como o texto aprovado em 1º turno, um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a partir das eleições seguintes à promulgação da emenda constitucional os partidos poderão voltar a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais. A decisão ainda passa pelo Senado, que precisa votar em dois turnos para validar a votação da Câmara dos Deputados.

No Senado, a proposta de reforma eleitoral para 2022 encontra resistência. O presidente Rodrigo Pacheco tem dito que não há intenção de o Senado fazer uma reforma para o próximo ano.

Cláusula de desempenho

Outras mudanças

• Fidelidade partidária: punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos;
• Data da posse: Altera data da posse de governadores e prefeitos para 6 de janeiro e do presidente para 5 de janeiro. A mudança só valerá a partir de 2025 (para prefeitos) e 2027 (para governadores e presidente)
• Participação feminina: a PEC prevê “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.