A Câmara de Vereadores se reúne nesta segunda-feira (06) para a primeira sessão plenária da semana. Na pauta, está em discussão o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e autoria a despesa do município de Passo Fundo para 2020.

A proposta orçamentária tem valor total de 710 milhões de reais e traz os valores referentes ao Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais IPPASSO, Hospital Beneficente César Santos HBCS e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo – CAPASEMU.

Em votação, estará o veto parcial do prefeito Luciano Azevedo ao projeto de Lei, de autoria dos vereadores Patric Cavalcanti, Rafal Colussi e Rudi dos Santos, e que trata sobre a conservação e limpeza de edificações não habitadas em Passo Fundo. Foi vetado o artigo 6ª do projeto que previa que se as irregularidades não fossem sanadas pelo proprietário do imóvel o município poderia, após intimação, executar a demolição da edificação.

Segundo a justificativa para o veto, esse artigo inviabiliza outras políticas de fiscalização previstas não somente no Plano Diretor, como no Estatuto da Cidade e a Constituição Federal. Os demais artigos do projeto já foram sancionados. O objetivo da lei é evitar que estes locais sejam utilizados por andarilhos, usuários de drogas, moradores de rua e para o descarte de lixo e resíduo, pois todas estas questões põem em risco a saúde e a segurança de moradores de residências vizinhas.

Na sessão plenária de hoje o orador do grande expediente será o vereador Patric Cavalcanti.