Na sessão plenária desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo acatou o veto parcial do Executivo a sete emendas e seis subemendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao todo, os vereadores apresentaram 30 emendas e 12 subemendas à LDO/2022, contemplando 13 programas da Administração. A previsão orçamentária para 2022, apresentada na LDO, corresponde a R$ 827 milhões, o que representa um crescimento de 12,57% em relação ao orçamento deste ano que é de R$ 735 milhões.
Do mesmo modo, foi acatado em Plenário o veto parcial do Executivo a algumas emendas e subemendas ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Neste caso, o Executivo vetou 16 emendas protocoladas pelos vereadores que seriam incluídas no PPA. No total, foram feitas 27 emendas e13 subemendas em 13 programas e dez órgãos apenas para o PPA.
O Líder do Governo na Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), esclarece que o Executivo examinou todas as emendas destinadas pelo Legislativo ao PPA e à LDO e saudou o mecanismo que permite aos vereadores fazer sugestões para investimentos no município. Ele ainda sugeriu aos parlamentares que tiveram emendas vetadas que as transformem em Indicações para que a Administração possa verifica-las de outra forma para acatá-las. “É muito bom, muito democrático que os vereadores possam opinar sobre áreas em que se possa realizar investimentos. O prefeito usou de um critério muito claro na avaliação de todas as emendas, sendo que algumas foram aprovadas e outras acabaram vetadas. A sugestão vem sendo feita a vereadores, tanto de situação quanto de oposição, que protocolem essas ideias via Indicações para que o executivo possa avaliar”, colocou.
Pela oposição, o vereador Tadeu Trindade (PDT) salientou a importância do diálogo entre os parlamentares visando as melhores soluções para a população, bem como a inclusão das intérpretes de libras nas sessões, além de alertar sobre a importância de se analisar as proposições com isonomia. “O que queremos é que as propostas trazidas pela oposição também sejam analisadas de forma igualitária. Pois não somos apenas a oposição, mas sim parte da comunidade, que clama, pede, para que os vereadores possam chegar até aqui. A questão da intérprete de libras é um tema importante, deliberado na sessão passada e, mesmo sabendo da dificuldade de trazer uma intérprete para cá, o mais importante é que consigamos colocar as proposições para o Plenário. Afinal, viemos aqui para trazer uma melhor qualidade de vida para a comunidade, para quem realmente necessita, por isso é importante mantermos a sensibilidade e um diálogo importante”, apontou.
A justificativa predominante para os vetos foi que os itens vetados invadem a esfera pertinente ao Poder Executivo, de modo a ferir o princípio da separação dos poderes. Além disso, algumas emendas e subemendas receberam apontamentos técnicos específicos.
