O calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá início no dia 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto. O cronograma foi definido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou do servidor público, conforme regras estabelecidas para a concessão do abono salarial.
Terão direito ao benefício em 2026 os trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2024, e que tenham recebido remuneração mensal de até R$ 2.765,92. O valor representa uma mudança no critério de renda, que anteriormente considerava o limite de até dois salários mínimos mensais.
Os pagamentos serão realizados conforme o mês de nascimento. Trabalhadores nascidos em janeiro recebem a partir de 15 de fevereiro; em fevereiro, a partir de 15 de março; em março e abril, a partir de 15 de abril; em maio e junho, a partir de 15 de maio; em julho e agosto, a partir de 15 de junho; em setembro e outubro, a partir de 15 de julho; e em novembro e dezembro, a partir de 15 de agosto. O saque poderá ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026, com possibilidade de solicitação do valor por até cinco anos caso não haja retirada no prazo inicial.
Além do critério de renda, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal de emprego, o que exige ingresso no mercado de trabalho até 2021. Também é obrigatório ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
A consulta ao benefício pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o acesso ocorre com CPF e senha do gov.br, na aba “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”, onde é informada a habilitação ou não ao pagamento.
O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep, destinado aos servidores públicos. O pagamento ocorre preferencialmente por crédito em conta corrente ou conta digital, com possibilidade de saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
O valor a ser recebido é proporcional ao tempo trabalhado em 2024. Para o cálculo, utiliza-se o valor do salário mínimo projetado para 2026, estimado em R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Com isso, o valor do abono pode variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00, sendo o valor máximo destinado a quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024.
