Ouvintes questionaram ontem, na programação da Rádio Uirapuru, sobre a negação de pessoas, visivelmente, embriagadas de fazer o teste do bafômetro. Segundo registram é um absurdo que nada possa ser feito, que a alegação dos policiais não baste, para enquadrar os motoristas imprudentes e criminosos.

Para esclarecer a situação, o advogado Osmar Teixeira informou que a legislação esbarra sempre na Constituição Cidadã, que criou regras que a lei ordinária não pode atingir, dentre elas que a pessoa não é obrigada a produzir provas contra si mesmo. Além disso, infrações administrativas, no Brasil, também não resultam em prisão. Por isso é essencial que autoridades documentem o delito, com fotos e testemunhos.

Os ouvintes também perguntaram se procedimentos como buzinar longamente, ou molhar pedestres passando por poças de água, jogar lixo na rua dos automóveis, também seriam atitudes ilegais e passíveis de punição.

Ao que o advogado afirmou que sim, inclusive com penalidades previstas no Código de Trânsito. No entanto, conforme salienta, o problema em Passo Fundo, é a falta de fiscalização, o número reduzido de agentes da Guarda Municipal de Trânsito, segundo registra, acaba prejudicando a efetividade do serviço.

Encerrando, ele ainda respondeu a ouvintes sobre o grande fluxo de veículos na Rua Teixeira Soares, nas imediações do Hospital São Vicente de Paulo. Ali, em sua opinião, o limite de velocidade deveria ser reduzido, pelo fato de pessoas, muitas vezes debilitadas, fazerem uso da via.