Na última quinta-feira, dia 7, o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, disse que deverá pedir que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida se o Congresso Nacional pode apreciar o Orçamento da União de 2013 sem necessidade de votar antes os mais de 3 mil vetos.

O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação. Mesmo sem um acordo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL) já convocou sessão do Congresso para analisar a proposta para o próximo dia 19.

O ministro do Supremo Luiz Fux reafirmou que o Congresso pode, sim, votar outros projetos antes de analisar vetos.Para o advogado Osmar Teixeira, o que acontece é que no Brasil existem leis de qualidade, mas a sua maioria não é cumprida e outras que não tem verdadeira eficácia, estima-se que hoje no país existam mais de 3 milhões de regramentos, acabam obstruindo a votação de projetos importantes.

Ainda segundo Teixeira, o Congresso só decide o que quer decidir, através de acordos com executivo e base aliada, prática que tende a gerar acúmulo de projetos de lei, para aprovação. Agora um cabo de guerra será instituído, de um lado o Superior Tribunal Federal, com o direito de fiscalizar e de outro o Congresso, que não poderá se opor a fiscalização. Para ele o que acabará acontece4ndo é uma votação em bloco, para não trancar totalmente a pauta.