“Bolsonaro é alvo de processo que não trata do golpe, mas de tentativa de interferência”, aponta Mauro Vinícius de Moraes
A Polícia Federal cumpriu na manhã de sexta-feira, 18, mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam cerca de 14 mil dólares em espécie, um celular e um pen drive encontrado no banheiro da residência do ex-presidente. O material será submetido à perícia.
Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 7h, inclusive nos finais de semana, e a proibição de contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados ou réus no processo. Bolsonaro também está impedido de visitar sedes de embaixadas e de utilizar redes sociais.
Após deixar a Polícia Federal com a tornozeleira já instalada, Bolsonaro falou brevemente com a imprensa. Disse ter sido surpreendido pelas medidas determinadas pelo STF. “Surpreendido, mas vamos em frente. Não é fácil uma situação como essa, mas a gente vai suportando”, afirmou. Ele ainda declarou que respeitará as determinações judiciais, mas pretende recorrer: “Vou cumprir, mas vou questionar isso aí. Se for por mim, tudo bem, mas a minha família está sofrendo com isso.”
O ex-presidente também criticou o avanço das investigações. “Quem cometeu crime, que pague. Agora, quem pensa diferente não pode ser tratado como criminoso. Eu não fiz nada ilegal. Estão querendo me calar e afastar da política.”
Em nota, a defesa de Bolsonaro classificou as medidas como severas e afirmou que o ex-presidente sempre cumpriu todas as determinações da Justiça. Os advogados disseram ainda que irão se manifestar após o acesso integral à decisão judicial. “A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz o texto.
O comentarista Mauro Vinícius de Moraes, delegado aposentado da Polícia Federal, analisou o caso no quadro “Nas Entrelinhas” da Rádio Uirapuru. Segundo ele, a situação jurídica de Bolsonaro se agravou com a abertura de um novo inquérito que apura supostos crimes contra a soberania nacional. “É um novo processo, independente daquele que já tramita no STF sobre a tentativa de golpe. Agora, trata-se de um inquérito com pena prevista de até 20 anos de reclusão”, explicou.
De acordo com Mauro, a Polícia Federal decidiu agir com base em elementos que apontam participação do ex-presidente no financiamento de ações do filho, deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. “O próprio Jair Bolsonaro reconheceu que enviou recursos para a manutenção do filho no exterior. E o que ele vem fazendo lá, segundo a PF, pode ser caracterizado como crime permanente, o que justifica as medidas urgentes.”
Mauro ressaltou que as cautelares buscam preservar o curso do processo. “As restrições visam impedir, por exemplo, que o investigado se refugie em embaixadas, o que dificultaria a atuação da polícia, já que esses locais são considerados território estrangeiro.”
Sobre a quantia em dinheiro apreendida, Mauro destacou a necessidade de esclarecimento. “Não é crime guardar dinheiro em casa, mas é obrigação do investigado explicar a origem. Se havia intenção de fuga, isso será apurado com base em outros elementos, como comunicações e movimentações suspeitas.”
O comentarista também lembrou que os mandados foram cumpridos no início da manhã por razões operacionais. “É o primeiro horário permitido pelo Código de Processo Penal e aumenta a chance de encontrar o alvo da operação em casa. Além disso, garante maior controle da situação e preservação de provas.”
Segundo a Polícia Federal, a operação foi motivada por provas colhidas durante outras investigações e teve o objetivo de evitar a destruição de evidências ou a articulação de ações para atrapalhar o andamento do processo. A análise do material apreendido deve orientar os próximos passos do inquérito.
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