Uma boa notícia para os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, graças à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eles podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, cerca de 40% dos aposentados, hoje, ainda trabalham e possuem benefícios que podem ser recalculados. Conforme explica Rodolfo Accadrolli Neto, advogado previdenciário, muitos juízes estavam determinando que os aposentados que pedissem a aposentadoria devolvessem o valor já arrecadado no emprego anterior, o que inviabilizava a solicitação devido ao alto valor a ser ressarcido.

Ele informa, ainda, que antes das recentes determinações do STJ, houve divergências nas decisões de juízes de instâncias inferiores quanto aos valores a serem restituídos à Previdência, caso os beneficiários passassem a ter direito a uma aposentadoria mais alta.

Com a jurisprudência estabelecida pelo STJ, os demais processos, em instâncias inferiores, terão de receber o mesmo tratamento. No entanto, o advogado ressalta que a matéria ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2ª instância, tanto em casos individuais quanto coletivos.