No ano de 1999, instituiu-se o dia 28 de setembro como Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. 

Em sua maioria, os países latino-americanos e caribenhos não legalizaram o aborto, exceto Cuba, Cidade do México e, recentemente, Uruguai. 

No Brasil, só é permitido o aborto em três casos: se houve estupro, diagnóstico de anencefalia no feto e quando há risco para a vida da gestante.  

O Código Penal brasileiro prevê crime com punições para as mulheres que praticarem o aborto e também para os responsáveis pelos procedimentos médicos .  Em 2013 o Ministério da Saúde registrou cerca de 1,5 mil casos de aborto legal.

Porém, os dados de internações do Datasus apontam a realização de quase 200 mil procedimentos pós-aborto no SUS, enquanto a  Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia calcula 700 mil abortos no país sendo que 30% das mulheres sofrem complicações. 

Quanto ao número de mortes, os dados também são alarmantes: a cada dois dias uma brasileira morre em procedimentos feitos por não profissionais ou tomando remédios abortivos, que podem facilmente ser conseguidos com vendedores ambulantes.  Para o bioeticista Douglas Pedroso, está na hora de rever a Constituição no que se trata do aborto.

Salientou que quem mais sofre com esta lei já ultrapassada, são as mulheres de classe baixa, que não tem condições de contratar médicos que façam o procedimento ilegal e procuram qualquer pessoa que se diga capaz de fazer o procedimento. 

Lembrou, ainda, que os legisladores são em sua maioria homens, o que pode ser uma das causas que mantém esse assunto estagnado no país, já que não os atinge diretamente. 

Na última semana, a imprensa nacional divulgou dois casos de mulheres que iam realizar o procedimento em clínicas ilegais e depois foram encontradas mortas, pois o procedimento deu errado e os responsáveis tentaram livrar-se das evidências. O assunto também é pauta nas eleições, aonde candidatos dividem opinião sobre o assunto.