Aprovado no ano passado, no Congresso Nacional, o Orçamento Impositivo da União passou a vigorar e assegura aos deputados e senadores a destinação de recursos federais através de emendas parlamentares. Esse foi o caminho encontrado pelo ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB) para fazer valer suas indicações aprovadas na legislatura passada.

O político recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter o direito de acessar o sistema que cadastra as emendas individuais para o Orçamento Geral da União 2015. O STJ concedeu liminar inédita, garantindo ao ex-parlamentar uma senha para cadastrar as propostas.

Durante entrevista na Uirapuru, Beto Albuquerque explicou que antes do Orçamento Impositivo, o governo se utilizava das emendas parlamentares para pressionar deputados e senadores a votar de acordo com suas necessidades. Se não votasse, os recursos não eram liberados.

Segundo Beto a nova regra constitucional acabou com o troca-troca e com a barganha que ocorria há muitos anos, reconhecendo o direito dos parlamentares e obrigando o governo a atender as propostas, independente da atuação política.

O vice-presidente nacional do PSB frisou que suas últimas emendas como deputado federal, cargo que exerceu até 31 de janeiro de 2014, foram 100% direcionadas para a área da saúde, sendo R$ 2 milhões para contribuir com o início das obras de reforma do Hospital Municipal Dr. Cezar Santos.