Com o objetivo de inibir uma das principais causas de incêndios, como o ocorrido recentemente em Santa Maria, o deputado federal Beto Albuquerque, líder da bancada do PSB na Câmara, protocolou na quinta-feira (31), junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional, projeto de lei que proíbe o uso de qualquer artigo pirotécnico dentro de locais fechados. De acordo com o texto, bares, boates, casas de espetáculo, teatros, auditórios, clubes, salões comunitários e outros locais fechados de uso coletivo ficam proibidos de serem palco de qualquer tipo de apresentação envolvendo artigos pirotécnicos.
O texto obriga a fixação em locais visíveis de estabelecimentos, placas com a proibição de uso de artigos pirotécnicos e também o alerta nas embalagens destes artigos advertindo sobre as proibições de uso previstas na lei. Como punição para quem desrespeitar a lei, é previsto multa variável entre R$ 5 mil e R$ 50 mil que, em caso de reincidência, será aplicada em dobro. No caso de estabelecimentos comerciais, além da multa em caso de infração à lei será suspenso o alvará de funcionamento pelo prazo de seis a 12 meses, sendo a fiscalização, a fixação da multa e a arrecadação da mesma responsabilidade do poder municipal.
