Benefício da Prestação Continuada paga R$ 20 milhões anuais em Passo Fundo
Um beneficio social pouco conhecido é responsável, sozinho, por pagar cerca de R$ 20 milhões em Passo Fundo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, que é um direito garantido por lei na constituição de 88 e regulamentado em 1993.
O benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a R$220. Para receber o benefício, não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso a ele. O BPC é pago com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 14 do salário mínimo vigente. Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso eou encerrado.
Em Passo Fundo cerca de 2 mil 775 famílias fazem uso deste benefício mensalmente. O Bolsa Família injeta mais R$5 milhões de Reais ao ano, o que na soma com o BPC chega a R$25 milhões de Reais anuais, vindos do governo para Passo Fundo. A solicitação do BPC pode ser feita nos CRAS e diretamente no INSS de Passo Fundo.