Os deputados estaduais retornaram mais cedo do recesso parlamentar para as sessões extraordinárias convocadas pelo governador José Ivo Sartori. A primeira ocorreu nesta segunda-feira (29) e foi encerrada uma hora e meia após o seu início por falta de quórum. A segunda será realizada hoje (30), a partir das 14h, e a terceira na quarta (31).
O Executivo quer aprovar os projetos que tratam das finanças dos cofres públicos. Um deles é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão da dívida de R$ 58 bilhões com a União por três anos.
Outra proposta polêmica é a PEC que extingue a necessidade de plebiscito para a venda ou repasse à União da Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Essa é uma das contrapartidas exigidas para a suspensão do pagamento da dívida.
Em entrevista à Uirapuru, o deputado Gilberto Capoani (PMDB), que é da base aliada do governo estadual na Assembleia, explicou que são projetos que impactam diretamente na vida do cidadão e que beneficiam todo o Estado. Destacou que a renegociação da dívida deveria ser aprovada com unanimidade. Enfatizou que no final do prazo da moratória haverá uma redução no montante da dívida do Rio Grande do Sul com a União de R$ 22 bilhões.
Disse que o governo estadual também conseguiu uma liminar na qual não precisará desistir das ações judiciais que rediscutem o valor da dívida, ingressadas há 12 anos. Capoani ressaltou que o desequilíbrio dos quatro anos, previsto no início do mandato de Sartori, era de R$ 25 bilhões, desses já foram reduzidos R$ 17 bilhões, ainda restam R$ 8 bilhões, o não pagamento representa quase R$ 4 bilhões.
Salientou que, assim que as medidas forem aprovadas, haverá equilíbrio entre receita e despesa e o Estado vai passar a pagar em dia os servidores e fornecedores e repassar as verbas da saúde para os municípios, porque a sua arrecadação será do mesmo tamanho ou maior do que a despesa prevista.
Segundo Capoani, para aprovar o projeto de regime fiscal o governo tem 29 votos, sendo que são necessários 28. Para a retirada do plebiscito há necessidade de 33 votos favoráveis, até ontem de manhã o governo ainda não contava com esse número.
