Bancos da cidade podem ter multa superior a R$151 mil em caso de demora no atendimento
Reclamações sobre os atendimentos bancários são comuns na programação da Uirapuru, principalmente sobre demora com que as senhas são chamadas.
Com o objetivo de melhorar essa prestação de serviços, o vereador Paulo Neckle (PMDB) redigiu um Projeto de Lei que limita o tempo de espera e aumenta a multa para os Bancos que não cumprirem. A matéria foi à votação na Sessão Ordinária de ontem, quarta-feira (26) e recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto do projeto estabelece que o prazo máximo para que as pessoas esperem para ser chamadas seja de 20 minutos em dias úteis com expediente normal e de meia hora em dias que precedem ou são posteriores a feriados.
No texto fica determinado que, para que o tempo seja registrado, está previsto que os atendentes façam uma rubrica e apontem a hora de início e de término do atendimento na impressão da senha, que é entregue aos usuários assim que eles procuram pelos serviços.
A matéria também determina que as agências disponibilizem bebedouro de água em local visível, sanitários e assentos, reservando, ao menos, 15 deles para uso preferencial de idosos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com crianças no colo.
Em entrevista na Uirapuru, o vereador autor do projeto, Paulo Neckle, explicou que o principal ponto da lei é aumentar drasticamente as multas. Punições já eram previstas aos bancos que demorassem no atendimento, mas custavam cerca de R$1.260,00. Neckle acredita que o valor, para a instituição, não represente nada e por isso a regra não era respeitada.
Agora o não cumprimento das medidas elencadas constituirá infração às normas de defesa do consumidor e sujeitará as agências ao pagamento de multas, que iniciam em 6.000 Unidades Fiscais Municipais (UFM) – mais de R$ 20 mil – e serão dobradas conforme o número de autuações.
O número cresce no caso da reincidência e pode chegar a mais de R$151 mil, valor que, se arrecadado, poderá fazer o Banco pensar duas vezes antes de desmontar o atendimento e criar um cenário de demora e sobrecarga aos funcionários, explicou o vereado.
O vereador explicou que os clientes lesados devem levar o ticket de comprovante até o Procon, que irá dar seguimento na reclamação e no processo que poderá terminar com uma pesada multa.