As bancadas do PT, PDT e PSOL irão protocolar recurso, via administrativa interna da Assembleia Legislativa, para anular a sessão desta terça-feira (27), que aprovou a PEC que retira a exigência do plebiscito para venda da Corsan, Banrisul e Procergs.

Deputados e deputadas citam os problemas na sessão e no registro de votos. O placar final foi de 33 a 18.

Confira a nota do PT, PDT e PSOL:

“Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (27), em que a PEC 280/2019 – que prevê a retirada do plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs, foi aprovada, teoricamente, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreram diversos erros que invalidam o resultado final da votação.

Primeiramente, o voto do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade) foi computado de forma equivocada pelo presidente da Sessão, deputado Gabriel Souza (MDB). O deputado Neri, por problemas em sua conexão, estava ausente na hora da votação e o voto do mesmo foi computado de forma errada – o que deu a vitória à aprovação da PEC. Da mesma forma, o voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB) também foi computado equivocadamente no painel de votação.

Na ocasião, o deputado Gerson Burmann (PDT), questionou os fatos ocorridos, ao vivo, por entender o quão grave significam tais equívocos, uma vez que o painel de votação é algo inviolável. É o que dá a importância jurídica à democracia. É o que valida a votação.

Todos esses erros e equívocos podem ser verificados no Twitter oficial da Assembleia Legislativa, que realiza a cobertura em tempo real da Sessão Plenária, e também no canal oficial da Assembleia Legislativa no You Tube, que realiza a transmissão da Sessão Plenária via TV/AL.

No mesmo dia, após a Sessão, o deputado Gerson Burmann (PDT) recebeu ligação do presidente do Parlamento, Gabriel Souza (MDB), que validou a versão do deputado Pedetista.

Portanto, as Bancadas do PT, PDT e PSOL irão protocolar recurso, via administrativa interna da Casa, para anular a Sessão, contaminada de vícios, uma vez que o quórum necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição é de 33 parlamentares. Ou seja, o resultado final de 33 votos a 18 pode ser alterado. Os erros em questão, inclusive, foram reconhecidos pela presidência.”

Em entrevista na Uirapuru o deputado Estadual Edegar Pretto(PT) destaca que o erro foi muito grave. Disse que comprovadamente foi computado o voto de quem não estava na sessão. Pretto explica que a votação é histórica e erros graves assim não podem ser admitidos. A deputada Estadual Luciana Genro(PSOL) disse que a anulação é necessária para que não reste dúvida sobre o processo de votação.  A mudança na constituição é algo muito sério e não se pode ter nada obscuro.