A bancada estadual do PT cobrou ontem (29) do governador Ranolfo Vieira Junior a suspensão do edital de privatização da Corsan, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, esta semana. O governo publicou edital marcando para o dia 20 o leilão da Corsan, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. As empresas interessadas devem apresentar as propostas até dia 15.

Os parlamentares questionam a pressa do governo do Estado estando a um mês de encerrar a atual gestão. Eles entregaram um documento ao Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Filho, no qual apontam a quebra da palavra empenhada na eleição de 2018, quando o então candidato Eduardo Leite disse que não venderia a Corsan.

Além disso, os parlamentares alertam que a tentativa de venda da estatal burla uma série de leis federais que vedam a atitude isolada do governo gaúcho de tentar privatizar a empresa de saneamento. Também alertam para a insegurança jurídica gerada pelo ato, uma vez que “há uma inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental por parte dos municípios”, o que fragiliza o processo de venda tanto em relação a preços quanto às garantias de execução universal da atividade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto.