As contas bancárias se popularizaram no Brasil nos últimos anos.  A possibilidade de movimentar recursos, ter acesso a cartões de crédito e débito, além de cheques e a saques faz com as pessoas utilizem cada vez mais esse serviço.  Durante o quadro Direito do Consumidor, do programa Hora a Mais, da Rádio Uirapuru, um dos assuntos de destaque foi a criação de contas correntes em bancos e a cobrança de taxas para esse serviço.

Segundo o advogado representante do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, todos os bancos são obrigados a oferecer uma conta salário gratuita, sem cobrança de taxas de manutenção.  Segundo o advogado, a Resolução nº 3.919/2010, estabelecida pelo Banco Central no ano de 2008, determina que todos os bancos nacionais são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas.

Essa conta gratuita oferece quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos referentes ao mês anterior e um extrato anual.  Além disso, o cliente pode solicitar dez folhas de cheques, cartão de débito e ter acesso ao Internet Banking.  Apesar disso, um ouvinte destacou que procurou uma agência bancária na cidade para criar uma conta gratuita e foi informado que não seria possível.

Franco esclareceu que isso é considerado uma prática abusiva e o cliente deve procurar seus direitos.  O advogado recomenda que em casos como esse, a vítima deve procurar o Balcão do Consumidor, onde será aberto uma reclamação ao Banco Central, denunciando a prática abusiva.