Está em tramitação e deve ser apreciado em breve na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 16611, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que visa proibir no Rio Grande do Sul, a cobrança de taxa da emissão de carnês e boletos bancários. A matéria tem apoio do Procon Estadual. Em outros estados, como São Paulo e Paraná, a taxa dos boletos não é mais praticada há alguns anos.
Falando sobre o assunto, o orientador do Balcão do Consumidor de Passo Fundo, Franco Scortegagna, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor já veda a cobrança dessa taxa, mas, mesmo assim, as empresas seguem com a prática. A tarifa aparece como “taxa emissão de boleto”, que normalmente é um valor pequeno, como R$ 2, R$ 3, porém o orientador lembra que muitos consumidores fazem compras parceladas e em cada parcela a tarifa é cobrada, tornando um valor considerável no final.
Para Scortegagna, não faz sentido o cliente pagar pra emitir o boleto para que ele possa quitar sua dívida. A responsabilidade é da empresa. Frisou que a Lei vem em boa hora e reforçará a coibição desta prática abusiva.
