O Governo Federal liberou mais uma linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é destinado a socorrer, por meio de empréstimos, aos micro e pequenos empresários. Ainda que tenha uma linha especial de juros, trata-se de um empréstimo operado por Bancos.Para sua contratação o interessado deve ir até uma agência e firmar contrato.

No entanto, a Uirapuru recebeu diversas mensagens de ouvintes na manhã de ontem (14) alertando sobre a imposição de alguns bancos na hora de assinar o contrato. Conforme relatos, os clientes eram informados pelos bancos que, para ter acesso ao empréstimo, era preciso contratar outros serviços bancários, como seguro de vida extra, cartas de crédito, títulos de capitalização, cartões e outros.

Em entrevista na Uirapuru, o orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, explicou que a condição de ter acesso a um serviço mediante contratação de outro tem um nome: venda casada. Essa prática é proibida pela legislação brasileira. O cliente pode e deve denunciar ao Balcão do Consumidor e até mesmo para o Banco Central sobre qual agência e banco está fazendo essa imposição da venda casada.

O Balcão do Consumidor responde a dúvidas pelo 3314-7660.

Ouça a entrevista com o orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna: