O Ministério da Economia apresentou recentemente o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020 em que reserva R$ 2,5 bilhões para o financiamento público de campanhas. O aumento de recursos públicos destinados para este fim foi de 47%, em relação ao R$ 1,7 bilhão destinado em 2018. O mesmo documento prevê um déficit nas contas públicas de R$ 124 bilhões para o ano que vem.

Na Uirapuru, o mestre em Direito e especialista em política, Ronaldo Laux, lembrou que o aumento de R$ 800 milhões no fundão eleitoral é prerrogativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, que seguiu orientações do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disse que a decisão pode motivar desgastes políticos do presidente com a população, contudo, ao enviar o projeto orçamentário sem o acréscimo, poderia se desgastar com o Congresso.

Sobre alternativas ao montante bilionário de recursos públicos destinados para as campanhas, Laux explicou que o financiamento privado deveria continuar com a exigência de transparência na prestação de contas. Outra sugestão é candidaturas sem partidos políticos, com a mudança do sistema eleitoral. No caso do sistema proporcional que é adotado atualmente, ninguém consegue concorrer sem vínculo com partidos políticos. Caso o sistema fosse distrital, os candidatos poderiam concorrer de forma independente, com campanhas mais baratas e econômicas.

Laux citou o exemplo de Passo Fundo, que no contexto da eleição distrital, os candidatos fariam campanha apenas nas suas regiões, a exemplo do que ocorre na Inglaterra ou em países com esta sistemática, utilizando bem menos recursos Hoje, as campanhas são financiadas com recursos públicos de duas formas, sendo a principal o fundo eleitoral, usado exclusivamente nas disputas. A outra forma é o Fundo Partidário, destinado aos partidos políticos para bancar despesas do dia a dia.