Com o crescimento acelerado das apostas esportivas, as chamadas bets, que vêm se espalhando por todo o país, órgãos de defesa do consumidor estão se mobilizando para criar novas regras e fortalecer a proteção do público. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Procon-RJ, lançou uma nota técnica conjunta para orientar a atuação dos órgãos responsáveis.

O documento traz um olhar atento sobre os impactos das apostas, especialmente no que diz respeito à publicidade, transparência das informações e cuidados com os consumidores — sobretudo aqueles mais vulneráveis, como jovens e pessoas endividadas ou com tendência a comportamentos compulsivos.

Entre as preocupações estão a publicidade agressiva, a promessa de ganhos fáceis, a falta de clareza sobre os riscos envolvidos e práticas que podem induzir o consumidor ao erro. Outro ponto destacado é o papel dos influenciadores digitais, que ao promoverem essas plataformas, precisam seguir os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Caso omitam informações importantes ou induzam o público ao engano, podem ser responsabilizados.

Embora a nota técnica não trate diretamente da regulação, que é responsabilidade de outras autoridades, ela reforça que os direitos dos consumidores valem para todas as relações de consumo — incluindo as apostas de cota fixa. O material representa um avanço importante, promovendo uma atuação mais integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) diante dos desafios desse mercado em expansão.

Entre os principais direitos destacados estão a transparência clara sobre os riscos e as chances reais de ganho; publicidade responsável, sem explorar vulnerabilidades ou criar falsas expectativas; e a responsabilização de todos os envolvidos, inclusive influenciadores, quando houver desrespeito ao consumidor.

A nota também recomenda que os órgãos de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização conjunta, promovam campanhas de educação sobre os riscos das apostas, criem canais específicos para reclamações e denúncias e responsabilizem fornecedores e parceiros que descumpram as regras.