Aumento da idade penal ou mais direito para os jovens? Assuntos conflitantes em debate na esfera federal
Em um momento que jovens tem figurado nos noticiários, infelizmente, como atores principais de casos tristes, como o jovem, de 21 anos, culpado de matar taxistas, ou o rapaz de 17 anos que matou a tiros, outro jovem em frente ao seu prédio em São Paulo, reacendem as propostas de endurecimento da legislação contra menores infratores.
Na contramão, o Senado deve votar esta semana alterações no texto do Estatuto da Juventude, abrangendo a faixa etária entre 15 e 29 anos. O texto prevê meia-entrada para jovens de baixa renda, passagens interestaduais de graça ou com desconto, além de direitos básicos como acesso à educação.
É importante que os jovens tenham alternativas de lazer e condições de usufruir destas oportunidades, no entanto, não seria necessário também agilidade na questão penal, que por sua defasagem tem atingido de forma trágica muitas famílias? Para o professor, ex-vereador e também comissário de menores, Antônio Jorge, que possui larga experiência no tema, é importante rever a condição dos jovens em relação aos crimes, mas segundo explica, não há necessidade de rever a idade penal.
Finalizando, o professor explicou que na época em que foi comissário as coisas eram diferentes. Antigamente eles atuavam na hora, o dono da boate ou estabelecimento que estivesse corrompendo o menor e, se no prazo de 48 horas ele não se defendesse o local era fechado. Era mais fácil coibir jovens em procedimentos suspeitos. A burocracia ainda não havia atravancado os procedimentos.