Na noite de ontem (02), a Câmara Municipal de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei que trata sobre a proibição da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A proposta abrange o controle da perturbação do sossego, embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebida para adolescentes, manutenção da limpeza das ruas e a redução da criminalidade, como brigas e vandalismo ao patrimônio.

A audiência contou com a presença da comunidade, comerciantes, representantes da Prefeitura, Brigada Militar e Ministério Público. O horário estabelecido pela Lei, prevê fiscalização inicial das 23h até às 7 h da manhã. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos da Prefeitura e da Brigada Militar. O texto do documento prevê também inicialmente multa de pouco mais de R$ 100 para quem infringir a lei.

Conforme o presidente do Legislativo Márcio Patussi, após colhida sugestões durante o debate, houve avanços na discussão. Ele salienta que trata-se de um tema importante para população, não só pela perturbação urbana, mas também para regulamentar o consumo de bebida alcoólica nas vias públicas. Ainda segundo ele, isso gera consequências que atrapalham a rotina de moradores, comerciantes e até mesmo da segurança pública.

Para o autor do Projeto de Lei, vereador Renato Tiecher (PSB), os próximos passos serão realizar as modificações, a fim de deixar o projeto da melhor forma possível para anteder as demandas inciais. Renato destacou que, a previsão é de que nos próximos 60 dias o projeto seja votado. Posteriormente, a sanção será obtida com o Prefeito, e a lei passa valer.