A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) da Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública nesta segunda-feira, no Plenário Sete de Agosto, para discutir o Projeto de Lei nº87/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
O projeto prevê um orçamento de R$ 1.276.800.000,00, destinado ao funcionamento das diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Este é um importante momento para que a população contribua e se informe sobre a destinação dos recursos públicos para o próximo ano.
Durante o encontro foi detalhado sobre a receita estimada e despesas previstas pelo Executivo para o exercício de 2025, bem como as regras e os valores reservados às emendas impositivas e emendas de bancada – inseridas no orçamento deste ano.
Conforme o presidente da Comissão, o vereador Gio Krug (PSD), a audiência pública é um rito importante para a discussão e a aprovação da LOA. Além disso, é o momento de falar sobre as emendas impositivas que os vereadores tem direito, sendo 1,2% do orçamento do município para que os parlamentares destinem metade para áreas livres e metade para a saúde.
Desse modo, R$ 12.881.326,80 serão destinados às emendas impositivas, onde cada gabinete parlamentar poderá indicar até R$ 613.396,51, sendo que 50% deste valor são destinados, obrigatoriamente, à área da saúde pública. Já as emendas de bancada têm um valor previsto de R$ 8.582.000,00, considerando as 10 bancadas existentes, sendo 858.200,00 o limite por bancada.
De acordo com Krug, a audiência pública é o momento de ouvir entidades, associações, empresas e comunidade em geral para saber os anseios e as necessidades que a cidade tem de investimentos e prioridades.
