Audiência na Câmara de Vereadores trata sobre onde município aplicará seus recursos em 2023
Aconteceu na noite de ontem (1), no Plenário Sete de Agosto da Câmara de Vereadores, uma audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o ano base 2023. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública , incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro. Ela orientará a elaboração da lei orçamentária anual, além de nortear sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos financeiros.
A Uirapuru conversou com o Presidente da Exercício da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, vereador Alberi Grando, que explicou sobre o tema. Conforme o vereador Alberi, este é o único momento do ano em que os vereadores e a comunidade podem, de alguma forma, interferir em onde e como os recursos do município serão investidos.
Isso porque a LDO é o plano que o município apresenta dizendo onde pretende gastar o dinheiro público, abrangendo as mais diferentes áreas. A audiência pública com a comunidade é uma obrigação legal e nela lideranças locais podem opinar e participar apontando demandas. Estas demandas são captadas pelos vereadores e transferidas para emendas, a serem executadas depois. Na audiência pública as entidades ou empresas também têm voz.
Passada a audiência de ontem, as emendas serão encaminhadas. Depois de elaboradas elas serão enviadas ao prefeito para ver se ele aceita ou não, dentro de um cronograma. O vereador finalizou deixando claro que tudo trata-se de uma sugestão, pois o projeto é todo organizado e decidido pelo prefeito de Passo Fundo.