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Geral

Audiência de conciliação sobre área da Manitowoc acontece hoje em Passo Fundo

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Tramita na justiça uma ação popular do vereador Patric Cavalcanti (DEM) para a devolução da área da empresa Manitowoc, com todas as benfeitorias ao município de Passo Fundo. O Ministério Público Estadual já concordou com o vereador Patric Cavalcanti (DEM) para a retomada do imóvel cedido pela Prefeitura Municipal à Manitowoc.

 

O parecer do MP foi anexado ao processo da Ação Civil Pública da Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo e sustentou que independente dos motivos que levaram à suspensão das atividades, o fato é que a empresa descumpriu o encargo, o que induz à retomada do imóvel doado pelo ente público.

 

Na tarde desta segunda-feira (02) uma audiência de conciliação será realizada entre a empresa, prefeitura de Passo Fundo e o vereador Patric. A área em questão tem 450 mil metros quadrados e fica às margens do quilômetro 126 da BR 324, e foi doada pela prefeitura ainda na gestão Airton Dipp. Em entrevista o vereador falou sobre o processo e sobre uma das empresas interessas na área em entrar como assistente da Manitowoc. Segundo o vereador a atitude da empresa causou surpresa, uma vez que no processo existem outras empresas interessas na área.

 

De acordo com o parlamentar, a empresa não faz parte do processo o qual será julgado, o qual somente diz respeito a devolução da área para a prefeitura, em função da empresa não cumprir com a legislação. A expectativa do vereador para a audiência é de que quando a empresa e a prefeitura sentarem a mesa a única conciliação que aconteça seja a devolução da área.

 

A Manitowoc também recebeu isenção total de pagamento do IPTU por sete anos e dela era cobrada apenas a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS).