Assembleia não deve conseguir reverter decisão do Ministério Público sobre afastamento de Jardel
A descoberta das irregularidades envolvendo o deputado estadual do PSD, Mário Jardel e o seu afastamento, pelo Ministério Público (MP), por 180 dias, continua rendendo. Tanto que o deputado estadual Edson Brum (PMDB), presidente do Legislativo, informou que vai recorrer da decisão do MP. Segundo ele a questão não é a veracidade ou não das denúncias, que serão investigadas pela Casa, mas sim o fato de que somente o legislativo teria o direito de afastar um deputado.
Diante do impasse, ouvintes da Uirapuru questionaram se o MP teria ou não esse direito. Para o advogado Osmar Teixeira, sim. Ele explica que a lei é para todos e em casos de crime em flagrância, que continua a ocorrer, essa prerrogativa existe.
No entanto, o jurista entende a atitude da Assembleia, de recorrer da decisão. Segundo Osmar Teixeira, houve um exagero do MP, que deveria ter notificado o legislativo. Mas, ainda assim, não acredita que a Assembleia reverta a decisão da Justiça.