Na madrugada desta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. Foram 30 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão iniciou às 18h e terminou às 4h30.
Com as contrapartidas, como a venda de estatais, o governo suspende o pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos. A medida possibilitará R$ 11 bilhões para investimentos.
O governo do Estado já está com o pagamento das parcelas da dívida com a União suspensas desde o ano passado, devido uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Legislativo ainda deve votar a redação final do projeto, prevista para acontecer antes do final do mês. Nenhuma das 21 emendas apresentadas foram votadas. Isso porque um requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), pediu votação apenas do texto do projeto.
Como contrapartida para aderir ao plano o governo estadual deve vender três estatais, mas o projeto que autoriza a privatização sem a realização de um plebiscito ainda não foi votado.
As galerias do Plenário da Assembleia ficaram lotadas durante a votação, que só pode acontecer por conta da suspensão de uma liminar que impedia que a matéria fosse analisada pelos parlamentares.
Deputados de oposição haviam alegado falta de tempo para apreciação, mas o impedimento de levar o tema ao plenário caiu ainda na quarta-feira (7).
Os oposicionistas usaram a tribuna para criticar a proposta classificada como um “cheque em branco” ao Executivo, uma vez que a minuta do contrato entre estado e União não foi apresentado ao Legislativo. Eles reclamavam ainda de contrapartidas exigidas, como aumento da alíquota para ICMS, e venda de estatais.
Entre os parlamentaram que protestaram estavam os deputados Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).
O governo conseguiu ainda uma nova vitória após a reunião de líderes determinar que a votação seria prorrogada, mesmo diante dos protestos dos oposicionistas.
*G1
