A Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira, o projeto do governo do Estado Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.

Atualmente, de tudo que é arrecadado em ICMS pelo estado, 75% ficam com o governo estadual e 25% vão para os municípios. Deste percentual, 3/4 são o valor adicionado fiscal, ou seja, aquilo que se movimentou na economia, e 1/4 segue outros critérios, desde propriedades rurais até o tamanho do município.

No entanto, com a Emenda Constitucional 108, de 2020, as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram alteradas, e o percentual baixa para 65% a partir de 2024.

O que o governo do Estado pretende fazer é incluir critérios referentes ao ensino dentro dos 35% restantes, que podem chegar a até 17% no Rio Grande do Sul.

O projeto inclui, como critério de repartição do ICMS, um coeficiente que irá ponderar tanto o tamanho da população, o número de alunos dos anos iniciais da rede municipal e da quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade, quanto a qualidade da educação e a sua evolução ao longo do tempo.